Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos

Francisco José Tavares do Nascimento; Érica de Castro Loureiro; Vanessa de Arruda Jorge

doi:10.29397/reciis.v11i0.1378

Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos

Autores

Francisco José Tavares do Nascimento Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, Brasil. http://orcid.org/0000-0002-1085-6166
Érica de Castro Loureiro Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, Brasil. http://orcid.org/0000-0001-9097-2652
Vanessa de Arruda Jorge Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.29397/reciis.v11i0.1378

Palavras-chave:

Informação Sigilosa, Dados Abertos, Acesso à Informação, Transparência.

Resumo

O presente trabalho relata parte da trajetória da Fiocruz no amadurecimento acerca de questões que perpassam a transparência e o acesso a informações e dados governamentais, a partir da adequada delimitação e criação de procedimentos para lidar com o restrito universo de informações sigilosas nas instituições públicas. O entendimento do acesso à informação como regra e o sigilo como exceção, conforme preconizado pela Lei de Acesso à Informação, não isenta as instituições de pensarem de maneira criteriosa sobre as informações que devem ser protegidas, sob pena de colocar direitos e interesses estratégicos nacionais em risco devido à indiscriminada difusão de informações sigilosas. Este trabalho relata os entendimentos estabelecidos no âmbito da Comissão Permanente de Acesso a Informações da Fiocruz, trabalho que culminou no “Procedimento para Tratamento e Classificação de Informações Sigilosas na Fiocruz”, instrumento que orienta os profissionais da instituição na adequada identificação e tratamento das informações sigilosas, atividade que promove a transparência e disseminação de dados e informações ostensivas.

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Publicado

30-11-2017

Como Citar

do Nascimento, F. J. T., Loureiro, Érica de C., & Jorge, V. de A. (2017). Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos. Revista Eletrônica De Comunicação, Informação & Inovação Em Saúde, 11. https://doi.org/10.29397/reciis.v11i0.1378

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Edição

v. 11 (2017): Suplemento

Seção

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Dossiê Cuidados-em-interação: práticas, saberes e reflexividade na saúde (v. 18, n. 2) abr./jun. 2024

27 October 2023

Conceito indissociável à comunicação, a interação é parte constitutiva do ato comunicativo. O campo dos estudos interacionais da comunicação humana, embora amplo e orientado por abordagens distintas, tem o desafio analítico comum de observar a coconstrução dos enunciados e dos seus valores acionais no ambiente microecológico em que ocorrem, o que implica olhar emicamente, ou seja, a partir de dentro, e considerar os processos reflexivos das pessoas participantes daquela interação comunicacional humana (Rodrigues, 2021).

Este dossiê, cujo título mobiliza o conceito de cuidado-em-interação, aborda os cuidados em saúde numa perspectiva interacionista (Ostermann; Meneghel, 2012), com particular interesse por pesquisas de enfoque multimodal, capazes de articular, num trabalho descritivo finamente detalhado, os estudos da fala e do corpo (Mondada, 2018).

A expressão cuidado-em-interação é gerada por uma matriz usual em Análise da Conversa Etnometodológica (ACE) (Loder; Jung, 2008), corrente investigativa oriunda da sociologia norte-americana, derivada da Etnometodologia de Harold Garfinkel, que tem sido acolhida mundialmente em múltiplas áreas disciplinares (Watson; Gastaldo, 2015); e que nos últimos dez anos traz como objeto de estudo a-fala-e-o-corpo-em-interação.

Guiadas pelos dados (Data driven), as análises podem mobilizar e articular outras correntes teóricas, que incidem sobre uma multiplicidade de objetos e de fenômenos: a polifonia e o dialogismo bakhtiniano; a análise austiniana dos atos de linguagem; o face work goffmaniano e a polidez; as pistas de contextualização de natureza prosódica; as justificações e a teoria da argumentação na língua; etc.

Os estudos sobre os cuidados-em-interação, na perspectiva da análise da conversa etnometodológica, abrem-se a uma gama de investigações acerca das interações em ambientes diversos e que se utilizam de recursos variados. Como nos aponta Harvey Sacks em seu clássico estudo de conversas telefônicas gravadas por um centro de prevenção ao suicídio nos Estados Unidos da América, e, portanto, mediadas por um dispositivo tecnológico de comunicação a distância, as pesquisas cujo material coletado não contempla todos os recursos multimodais disponíveis nas interações presenciais trazem desafios que reforçam o grande potencial analítico da atitude de olhar para dentro, considerando os dispositivos naturais e os dispositivos artificiais de mediação ao mundo.

Duas perguntas iniciais instigaram este dossiê: a) Como a interatividade está sendo operada em diferentes ambientes e cenas, sobretudo com relação a temas da saúde? b) De que formas as abordagens microanalíticas dos estudos sobre as interações podem contribuir para a compreensão dos processos sociais?

Incentivamos as contribuições de autoras/es das diversas áreas das ciências sociais, humanas e da saúde – com particular ênfase às áreas dos estudos da comunicação, da linguagem, da antropologia, do serviço social e da sociologia – para subeixos temáticos tais como:

Assimetrias epistêmicas, cognição situada, intercompreensão e emoções-em-interação;
Estudos microanalíticos dos quadros conversacionais da intervenção social e sanitária;
Interações em regime de telepresença, mediatizadas por computadores multimodais (microfone, alto-falante, webcam e tela);
Quadros interacionais das práticas de coinvestigação e autoconfronto na formação de profissionais da saúde e do social;
Participação de cidadãos em dispositivos de coanálise das práticas de serviço e de atendimento (ciência cidadã);
Interações atípicas em suas dimensões interdisciplinares dos estudos sociais da deficiência.

Editores convidados: Marcia Rodrigues Lisboa (Fundação Oswaldo Cruz – Laboratório de Fenomenologia, Etnometodologia e Análise Conversacional da Clusividade Social – Lab-FEACC_CLISSIS) e Michel Binet (Universidade Lusíada – Laboratório de Fenomenologia, Etnometodologia e Análise Conversacional da Clusividade Social – Lab-FEACC_CLISSIS)

Prazo de submissão: até 20 de fevereiro de 2024.

Estimativa de publicação: v. 18, n. 2, abril/junho de 2024.

Ao submeter o trabalho, por favor, use a categoria Dossiê Cuidados-em-interação: práticas, saberes e reflexividade na saúde.

Referências

LODER, Letícia Ludwig; JUNG, Neiva Maria (orgs). Fala-em-interação social: introdução à análise da conversa etnometodológica. Campinas: Mercado de Letras, 2008.

MONDADA, Lorenza. Multiple temporalities of language and body in interaction: challenges for transcribing multimodality. Research on Language and Social Interaction, Estados Unidos, v. 51, n. 1, p. 85-106, 2018. DOI: https://doi.org/10.1080/08351813.2018.1413878. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/08351813.2018.1413878, Acesso em: 25 out. 2023.

OSTERMANN, Ana Cristina; MENEGHEL, Stela Nazareth (orgs). Humanização Gênero Poder: contribuições dos estudos de fala-em-interação para a atenção à saúde. Campinas: Mercado de Letras; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.

RODRIGUES, Adriano Duarte. A natureza da atividade comunicativa. Lisboa: Lisbon Press, 2021.

WATSON, Rod; GASTALDO, Édison. Etnometodologia e análise da conversa. Petrópolis: Vozes: PUC-Rio, 2015.

Prorrogação - Dossiê O Povo da rua: saúde, políticas públicas e comunicação

19 May 2023

Agora você tem até o dia 31 de maio para submeter seu artigo original para o dossiê O Povo da rua: saúde, políticas públicas e comunicação

Esse dossiê procura refletir sobre as práticas e políticas públicas envolvendo, particularmente, a saúde e a rua como lugar de vínculos comunicacionais.

Mais informações / More information/ Mas informaciones/ Plus d'information:
www.reciis.icict.fiocruz.br

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