Análise da implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo Federal

Autores

  • Janaina dos Santos Melo Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico. Brasília, DF, Brasil.
  • Maria Fernanda Mascarenhas dos Santos Melis Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico. Brasília, DF, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.29397/reciis.v11i0.1383

Palavras-chave:

Dado governamental aberto, Poder Executivo Federal, Transparência, Controle social, Política de dados abertos.

Resumo

Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativos que regulam as ações organizacionais de abertura de dados: Decreto n. 8.777/2016, Manual para elaboração de PDA, Cartilha para Publicação de Dados Abertos no Brasil e Plano de Ação da INDA. A coleta de dados se deu entre os meses de fevereiro e abril de 2017, por meio de observações no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no Wiki da INDA, nos websites oficiais dos órgãos, bem como por solicitações de informações complementares no e-SIC. Conclui-se que existem órgãos que não possuem PDA e mesmo assim possuem dados disponibilizados e há órgãos que possuem o PDA em desacordo com o manual de elaboração.

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Publicado

30-11-2017

Como Citar

Melo, J. dos S., & Melis, M. F. M. dos S. (2017). Análise da implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo Federal. Revista Eletrônica De Comunicação, Informação & Inovação Em Saúde, 11. https://doi.org/10.29397/reciis.v11i0.1383

Edição

Seção

Pecha Kucha