Chamada Pública - Saúde, etnicidades e diversidade cultural: comunicação, territórios e resistências

Os marcos constitucionais de 1988 fortaleceram a luta histórica de diversos grupos por seus direitos territoriais e socioculturais e a construção de políticas públicas de saúde específicas no Brasil. Neste momento, quando muitas dessas conquistas são ameaçadas por questões estruturais e conjunturais como o racismo, a intolerância religiosa, a desvalorização das pautas sociais e a prevalência do viés econômico na tomada de decisões, é necessário retomar que persistem no país expressivas iniquidades em saúde entre diferentes grupos étnicos. Essas iniquidades têm ganhado maior visibilidade tanto pela inclusão das variáveis de raça/cor nos sistemas de informação quanto pelo uso de diferentes estratégias de comunicação.

Essas questões são extremamente relevantes no contexto da recente comemoração dos 70 anos da Declaração de Direitos Humanos e de construção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas — cujos objetivos e metas apontam para a garantia de que todos os seres humanos possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade, em um ambiente saudável — e se articulam diretamente à luta pela democratização da comunicação, essencial para efetivação do direito à saúde e para a defesa da democracia.

Esse dossiê pretende contribuir com o debate que relaciona comunicação, saúde e etnicidade, propondo um diálogo horizontal entre campos de conhecimento diversos como história, antropologia, geografia, epidemiologia, direito, demografia, entre outros. O que se busca são contribuições multidisciplinares que discutam a determinação social da saúde dos diferentes grupos étnicos e as relações existentes entre suas condições de saúde, suas possibilidades comunicativas e a efetivação de políticas públicas. Consideramos particularmente relevantes perspectivas que articulem o direito à comunicação, às lutas por território e às estratégias de resistências desses grupos. 

 Como sugestão, propomos, para esta chamada, os seguintes eixos articuladores: 

- Etnicidade como lugar de fala: poderes, resistências e problemáticas;

- Dinâmica dos processos históricos, identitários, demográficos e de saúde-doença-cuidado de populações tradicionais, incluindo povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas;

- Direito à saúde como direito à terra: tensões e conflitos na demarcação de terras indígenas e de quilombolas;

- Políticas públicas do pertencimento cultural, de direito à diversidade e combate ao racismo, como políticas de ação afirmativa e processos de reparação;

- (In)visibilidade social, epidemiológica e midiática e sua repercussão na condução de políticas públicas;

- Avaliação e análise crítica de políticas de saúde direcionadas a grupos étnicos e estratégias de fortalecimento da sua participação e protagonismo;

- Democratização da comunicação como determinante da saúde: garantindo o direito à voz e à escuta de indivíduos e grupos sociais; 

- Determinantes estruturais relacionadas ao racismo, intolerância religiosa, discursos de ódio e discriminação de grupos étnicos, em suas articulações com os campos da comunicação e da saúde;

- Processos de comunicação, mediações culturais e estratégias de resistência na construção do pertencimento identitário, do direito à diferença e no combate ao racismo;

- Novas tecnologias e plataformas de comunicação e seu potencial para promoção da diversidade e do respeito às diferenças;

- Mídia, discurso de ódio e racismo estrutural nas redes sociais online;

- Comunicação e informação na manutenção/enfrentamento do racismo institucional;

- Intolerância religiosa, evangelização e outras violências no campo midiático: o discurso hegemônico dos meios e as práticas contra-hegemônicas;

- Sistemas de informação em saúde e evidenciamento das desigualdades sociais entre grupos étnicos;

- O respeito à consulta prévia informada e a participação dos povos tradicionais no uso, gestão e conservação de seus territórios;

Editores responsáveis: Adriano De Lavor (Fiocruz) e Ana Lúcia Pontes (Fiocruz)

Prazo para submissão de artigos: até o dia 12 de agosto de 2019.

Publicação: dezembro de 2019.