Análise da implementação da Política de Dados Abertos no âmbito do Poder Executivo Federal
DOI:
https://doi.org/10.29397/reciis.v11i0.1383Palavras-chave:
Dado governamental aberto, Poder Executivo Federal, Transparência, Controle social, Política de dados abertos.Resumo
Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativos que regulam as ações organizacionais de abertura de dados: Decreto n. 8.777/2016, Manual para elaboração de PDA, Cartilha para Publicação de Dados Abertos no Brasil e Plano de Ação da INDA. A coleta de dados se deu entre os meses de fevereiro e abril de 2017, por meio de observações no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no Wiki da INDA, nos websites oficiais dos órgãos, bem como por solicitações de informações complementares no e-SIC. Conclui-se que existem órgãos que não possuem PDA e mesmo assim possuem dados disponibilizados e há órgãos que possuem o PDA em desacordo com o manual de elaboração.
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Atualizado em 14/07/2026.
