Lei Geral de Proteção de Dados: desafio do Sistema Único de Saúde

Autores

  • Suéllyn Mattos de Aragão Ministério Público Estadual do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública. Curitiba, PR, Brasil. Universidade Federal do Paraná. Unidade de Saúde Ocupacional. Curitiba, PR https://orcid.org/0000-0002-4497-1621
  • Taysa Schiocchet Universidade Federal do Paraná. Programa de Pós-graduação em Direito. Curitiba, PR https://orcid.org/0000-0002-6703-9036

DOI:

https://doi.org/10.29397/reciis.v14i3.2012

Palavras-chave:

Sistemas de informação, Segurança computacional, Confiencialidade, Privacidade, Sistema Único de Saúde.

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 é reflxo do movimento internacional de busca pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra, direito de imagem e dignidade humana. O objetivo do estudo foi o de apontar em que medida a estrutura do sistema público de saúde brasileiro será impactada pela publicação da Lei e indicar eventuais caminhos a serem trilhados nesse sentido. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com utilização do método dedutivo a partir de pesquisa bibliográfia/artigos e documental/ordenamento jurídico. Os resultados alcançados apontam para a estreita relação entre o SUS e a necessidade de proteção de dados sensíveis e de boas práticas em segurança da informação, com impacto direto na privacidade de pacientes. A partir dos resultados, concluiu-se que o SUS será eminentemente impactado pela LGPD e, dada a imponência de sua estrutura de tecnologia da informação, deverá adotar medidas diligentes e céleres para seu amoldamento à Lei.

Biografia do Autor

Suéllyn Mattos de Aragão, Ministério Público Estadual do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública. Curitiba, PR, Brasil. Universidade Federal do Paraná. Unidade de Saúde Ocupacional. Curitiba, PR

Mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Paraná.

Taysa Schiocchet, Universidade Federal do Paraná. Programa de Pós-graduação em Direito. Curitiba, PR

Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

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Publicado

29-09-2020

Como Citar

Aragão, S. M. de, & Schiocchet, T. (2020). Lei Geral de Proteção de Dados: desafio do Sistema Único de Saúde. Revista Eletrônica De Comunicação, Informação & Inovação Em Saúde, 14(3). https://doi.org/10.29397/reciis.v14i3.2012

Edição

v. 14 n. 3 (2020): Dossiê Preservação Digital

Seção

Artigos originais

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