Para regulamentar as comunicações em regime público: discutindo o novo cenário normativo em regime
DOI:
https://doi.org/10.3395/reciis.v4i4.642Palavras-chave:
Confecom, regime público, regulação por camadas, audiovisual, banda largaResumo
O próximo governo deverá encaminhar o debate sobre um novo marco regulatório para as Comunicações brasileiras, enfrentando as pressões oriundas dos conflitos intracapitalistas e das demandas do movimento popular. O texto analisa as bases econômicas e culturais que organizam essas contradições na atual etapa histórica do desenvolvimento do capital e nas condições próprias do Brasil, sugerindo, com base em algumas resoluções da I Confecom, quais poderiam ser os eixos político-regulatórios que mais interessariam ao processo de democratização das nossas Comunicações.
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