Consentimento livre e esclarecido: ainda uma ferramenta útil na ética em pesquisa

Florencia Luna

Resumo


Este artigo discute o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE): sua evolução, seus principais desafios e seus pressupostos teóricos. Esse processo passa pela inter-relação do TCLE com a história, com a evolução da ética em pesquisa e com os abusos cometidos em estudos biomédicos. O artigo apresenta as objeções feitas ao TCLE, em especial as que surgem com relação a sua implementação nos países em desenvolvimento. Aborda também os problemas de natureza epistemológica e aqueles relacionados à capacidade de ação, dadas as condições contextuais em que o TCLE é obtido. Expõe, ainda, a justificativa tradicional do TCLE como oferecida pelo Relatório Belmont, bem como uma freqüente simplificação dessa justificativa, enfocando apenas o aspecto deliberativo do TCLE, em que a ênfase na autonomia ou na deliberação supõe uma visão inapropriada dos sujeitos de pesquisa.

Palavras-chave


termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE); termo de assentimento; consentimento voluntário; livre direito de escolha; autonomia; países em desenvolvimento

Texto completo:

PDF PDF EN (English)


DOI: https://doi.org/10.3395/reciis.v2i0.866

Apontamentos

  • Não há apontamentos.




e-ISSN 1981-6278 

Icict - Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde

Fundação Oswaldo Cruz | Ministério da Saúde
Av. Brasil, 4365 | Pavilhão Haity Moussatché | Manguinhos | CEP 21040-900
Rio de Janeiro | Brasil