Patentes “mailbox”: uma análise contraintuitiva do sistema brasileiro de propriedade industrial

Autores

  • Dany Rafael Fonseca Mendes Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Brasília, Distrito Federal, Brasil. http://orcid.org/0000-0002-2504-3272
  • André Luiz Ferro de Oliveira Ministério da Saúde, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa. Brasília, Distrito Federal, Brasil.
  • Igor Nogueira Calvet Universidade de Brasília (UnB). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Brasília, Distrito Federal, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.29397/reciis.v9i3.959

Palavras-chave:

Propriedade Intelectual, Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Lei de Propriedade Industrial, Patentes Mailbox, Inovação, Desenvolvimento econômico

Resumo

Este artigo apresenta uma análise sobre o sistema brasileiro de propriedade industrial, tomando-se por amostra 241 patentes “mailbox”. A primeira conclusão do estudo em que ele se baseia é a de que, mais de vinte anos após a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil ainda paga o preço pela adoção atabalhoada de tratados multilaterais. Este levantamento inicial de dados também permitiu concluir que, da data de depósito à da concessão das patentes, o INPI levou, em média, 12,64 anos para examinar os pedidos e que, consequentemente, a duração dos direitos de exclusividade comercial foi deslocada de 20 para 22,64 anos, em média. Foi possível, ainda, identificar uma tendência de majoração dos prazos de exame técnico aplicável às patentes, embora a dispersão em torno da média tenha apresentado uma redução no período amostral. Ainda assim, os dados da amostra sugerem uma tendência de majoração do tempo despendido no exame técnico dos pedidos de patente.

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Publicado

2015-10-08

Edição

Seção

Artigos originais