O processo de regulação democrática da comunicação na Argentina

Autores

  • Santiago Marino Universidad Nacional de Quilmes
  • Guillermo Mastrini Universidad Nacional de Quilmes
  • Martín Becerra Universidad Nacional de Quilmes e Universidad de Buenos Aires

DOI:

https://doi.org/10.3395/reciis.v4i4.652

Palavras-chave:

políticas de comunicação, Argentina, Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual

Resumo

 A aprovação da Ley nº 26.522 de Servicios de Comunicación Audiovisual provocou uma mudança de rumo: tornou o Estado responsável pela garantia dos direitos sociais à comunicação. Essa mudança de rumo foi objeto de uma campanha de descrédito tão incomum, que provocou a convulsão dos principais grupos aos quais a lei surpreendeu sem estratégia. Sua suspensão, por parte da Suprema Corte de Justiça, evidencia a importância que tem a lei para um sistema de meios de comunicação estruturado com base na concentração de propriedade, na centralização da produção e na ausência de meios públicos não-governamentais. A aplicação da nova norma promete afetar e transformar esses três aspectos, em um contexto de convergência digital que o artigo também analisa.

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Biografia do Autor

  • Santiago Marino, Universidad Nacional de Quilmes
    Coordenador do Mestrado em Industria Culturales, da Universidad Nacional de Quilmes. É assessor do programa Legislação da AMARC ALC e AMARC Argentina.
  • Guillermo Mastrini, Universidad Nacional de Quilmes

    Diretor do mestrado em Industria Culturales, da Universidad Nacional de Quilmes. Foi presidente da Federación Argentina de Carreiras de Comunicación Social.

  • Martín Becerra, Universidad Nacional de Quilmes e Universidad de Buenos Aires

    Professor Titular da Universidad Nacional de Quilmes e da Universidad de Buenos Aires. Pesquisador adjunto do Conicet. Doutor em Ciências da Comunicação pela Universidad Autónoma de Barcelona (UAB).

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Como Citar

O processo de regulação democrática da comunicação na Argentina. (2010). RECIIS, 4(4). https://doi.org/10.3395/reciis.v4i4.652

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