Novas tecnologias terapêuticas e a Lei de Biossegurança: a polarização do debate público sobre células-tronco embrionárias no Brasil

Resumo

O século XX é marcado pela manifestação de uma nova maneira de perceber o corpo humano. A consolidação da biologia molecular e celular permitiu ao indivíduo investigar as particularidades microscópicas das estruturas que formam o organismo humano, potencializando a criação das novas práticas terapêuticas, entre as quais destacam-se as pesquisas de manipulação de células-tronco. Estas tecnologias de inovação no campo da saúde, contudo, são acompanhadas por questionamentos de ordem ética e moral, visto que sua prática investigativa abre espaço para a polêmica em torno do estatuto jurídico do embrião humano. Diante desses aspectos, este artigo tem por objetivo analisar como foi conduzido o debate sobre o uso de células-tronco embrionárias no Brasil entre os anos de 2007 e 2008, a partir da interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal.