As iniciativas da sociedade civil para dar rumo democrático às políticas de comunicação no Brasil: Como os processos da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e da construção de indicadores do direito à comunicação se articulam para definir novas

Abstract

Embora o Brasil assista, há décadas, a um crônico déficit democrático em seu setor de comunicação, as políticas do país para essa área seguem sem apontar para a transformação desse quadro. Frente a essa realidade, a sociedade civil tem se movimentado para dar corpo a iniciativas que não sejam simples campanhas pontuais, mas que proporcionem espaço para passos mais largos rumo a referentes democráticos. Entre elas, destacam-se a Conferência Nacional de Comunicação e as propostas de indicadores do desenvolvimento da mídia e do direito à comunicação, além do marco deste direito como referencial organizativo das políticas públicas e da regulamentação do setor. O prosseguimento dessas iniciativas poderá ajudar a estabelecer rumos claros não só para o movimento social atuante na comunicação, como para as políticas democráticas a serem adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Com instrumentos claros de diagnóstico e avaliação, marcos normativos consistentes e espaços permanentes de prognóstico e proposição, cria-se um ambiente mais propício à mobilização para o desenvolvimento de políticas democráticas de comunicação.