Direito à comunicação como manifestação do direito humano à saúde: participação, diálogo e cidadania na construção das políticas públicas

Abstract

O direito à comunicação tem sido abordado teórica e juridicamente com maior ênfase na compreensão do direito ao acesso à informação ou à liberdade de opinião e expressão. Na gestão da saúde no Brasil, a noção do direito à comunicação se dá principalmente no âmbito do acesso para a população, sendo o modelo hegemônico unidirecional, com produção
centralizada no governo federal e distribuição vertical para estados e municípios. As estratégias oficiais de comunicação costumam se restringir as informações normativas, que visam mudanças nos comportamentos individuais. Entretanto, proposições formuladas nos fóruns democráticos existentes, especialmente nas Conferências Nacionais de Saúde, têm
apontado a comunicação e a informação como táticas para a garantia do direito humano à saúde. Entendendo o direito à comunicação e informação como uma manifestação do direito humano à saúde, propomos esse debate a partir do enfoque da integralidade, que considera concepções renovadoras de sentidos, significados e vozes de sujeitos, identidades e lutas numa dada sociedade e num determinado momento e contexto histórico. Tecemos considerações finais sobre as relações de poder na comunicação, as diferentes posições dos atores, o lugar de interlocução que ocupam na cena social e discursiva em verdadeiras lutas por produção de sentidos e por reconhecimento.

Palavras-chaves: Comunicação e saúde; direito á saúde; direito à comunicação; políticas públicas