Propriedade intelectual e inovação na agricultura e saúde

Résumé

A propriedade intelectual vem assumindo um papel cada vez mais importante nas sociedades contemporâneas, cujo desenvolvimento está associado ao progresso tecnológico e à capacidade criadora e empreendedora dos indivíduos e empresas. O vetor do desenvolvimento presente e futuro é a inovação em todas as suas dimensões – incluindo a reinvenção do estilo de vida das sociedades ricas cuja expansão é claramente insustentável. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo mostrar que o Brasil criou um marco institucional adequado para proteger a propriedade intelectual, mas que o marco é apenas uma condição, em alguns setores necessários, mas não suficiente, para promover a inovação. É preciso, além de regras apropriadas, desenvolver capacidade para inovar e criar um ambiente favorável para a inovação. A propriedade intelectual é apenas um elemento, importante sem dúvida, deste sistema complexo. Toma-se a agricultura para ilustrar como a propriedade intelectual precisa ser acompanhada de investimentos em recursos humanos, capacitação local, demanda das empresas, interação público – privada, para render frutos e promover o desenvolvimento do país.