O Sistema CEP/Conep e as pesquisas em ciências humanas e sociais: outras éticas, outras semânticas

Hully Guedes Falcão

doi:10.29397/reciis.v17i3.3893

The CEP/Conep System and research in Human and Social Sciences: other ethics, other semantics

Authors

Hully Guedes Falcão Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ https://orcid.org/0000-0002-1932-3104

DOI:

https://doi.org/10.29397/reciis.v17i3.3893

Keywords:

Ethics on research, Control, Controversy, Notarial ethics, Human sciences

Abstract

This note aims to highlight some important questions about the configuration of the CEP/CONEP System and the implications of this regulation in the field of human and social sciences. First, I will explain what is this system, and then I will outline the controversies resulting from this control, which has as central aspect, to be governed by the so-called notarial logic, according to the analysis of the State and its bureaucratic organization.

Author Biography

Hully Guedes Falcão, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ

Doutorado em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense.

References

BEAUCHAMP, Tom; CHILDRESS, James. Princípios de ética biomédica. 4. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução Normativa nº 1/78. Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Médica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 ago. 1978. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/95051-resolucao-01-1978/file. Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 1, de 14 de junho de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jun. 1988. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/1988/Reso01.doc. Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 out. 1996. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/1996/res0196_10_10_1996.html. Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 2012. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf. Acesso em: 7 ago. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 98, seção 1, p. 44-46. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf. Acesso em: 7 ago. 2023.

CASTRO, Rosana. Ensaios clínicos, movimentos sociais e bioativismos: notas para uma (outra) genealogia do sistema brasileiro de ética em pesquisa. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 31, p. e220055pt, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902022220055pt. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/pXbQRZ3B7LDrB65y79QKcwP/?lang=pt. Acesso em: 7 ago. 2023.

DINIZ, Debora; CORRÊA, Marilena. Declaração de Helsinki: relativismo e vulnerabilidade. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17, n. 3, p. 679-688, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2001000300022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/rt67g9TP5KrDZSqHS6MDc6Q/?lang=pt. Acesso em: 7 ago. 2023.

DUARTE, Luiz Fernando Dias. A ética em pesquisa nas ciências humanas e o imperialismo bioético no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 3, n. 5, p. 31-52, 2015. DOI: https://doi.org/10.20336/rbs.90. Disponível em: https://rbs.sbsociologia.com.br/index.php/rbs/article/view/149. Acesso em: 7 ago. 2023.

FALCÃO, Hully Guedes. “Burocracia da ética”: uma análise antropológica sobre a regulação da prática da pesquisa científica no Brasil. 2019. 217 f. Tese (Doutorado em Antropologia) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019. Disponível em: http://ppgantropologia.sites.uff.br/?page_id=4243. Acesso em: 7 ago. 2023.

FALCÃO, Hully Guedes. Controvérsia ética e científica: uma análise sobre reconhecimento e desconsideração no processo de construção da Resolução CNS Nº 510/2016. In: LIMA, Michel; LIMA, Roberto Kant de (org.). Entre normas e práticas: os campos do Direito e da segurança pública em perspectiva empírica. Rio de Janeiro: Autografia, 2020. v. 34. p. 373-408.

FALCÃO, Hully Guedes; MOTA, Fabio Reis; CUERVO, Gabriela de Lima. O carteado científico e a governança pela norma: uma análise antropológica sobre os procedimentos de avaliação da produção científica e da ética em pesquisa no Brasil. Antropolítica, Niterói, n. 52, 4 ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.22409/antropolitica2021.i52.a49356. Disponível em: https://periodicos.uff.br/antropolitica/article/view/49356. Acesso em: 7 ago. 2023.

FONSECA, Claudia. Situando os comitês de ética em pesquisa: O sistema CEP (Brasil) em perspectiva. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 21, n. 44, p. 333-369, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-71832015000200014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ha/a/wwFHfCrDPN8xF5HpS9HCKDP/?lang=pt#. Acesso em: 7 ago. 2023.

HARAYAMA, Rui Massada. Do ponto de vista do sujeito da pesquisa: evento e cultura material em um comitê de ética em pesquisa. 2011. 206 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011.

JACOB, Marie-Andree; RILES, Annelise. The new bureaucracies of virtue: introduction. Political and Legal Anthropology Review, Arlington, v. 30, n. 2, p. 181-191, 2007.

MARCUS, George. Ethnography in/of the World System: the emergence of multi-sited ethnography. Annual Review of Anthropology, Palo Alto, v. 24, p. 95-117, 1995. Disponível em: https://www.annualreviews.org/doi/abs/10.1146/annurev.an.24.100195.000523. Acesso em: 16 ago. 2023.

MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Cartórios: onde a tradição tem registro público. Antropolítica, Niterói, v. 8, p. 59-75, 2000.

NICACIO, Erimaldo. O processo de avaliação ética de pesquisas em ciências humanas e sociais: considerações sobre uma peculiaridade brasileira. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 18, p. 1-23, 2023. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.18.21663.031. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/21663. Acesso em: 14 jun. 2023.

PEIRANO, Mariza. Etnografia não é método. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 20, n. 42, p. 377-391, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-71832014000200015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ha/a/n8ypMvZZ3rJyG3j9QpMyJ9m/?lang=pt. Acesso em: 16 ago. 2023.

PÉTONNET, Colette. A observação flutuante: exemplo de um cemitério parisiense. Tradução: Soraya Silveira Simões. Antropolítica, Niterói, n. 25, p. 99-111, 2008.

SAHLINS, Marshall D. Poor man, rich man, big-man, chief: political types in Melanesia and Polynesia. Comparative Studies in Society and History, Cambridge, v. 5, n. 3, p. 285-303, 1963.

THÉVENOT, Laurent. Un gouvernement par les normes : pratiques et politiques des formats d’information. In: CONEIN, Bernard; THÉVENOT, Laurent. (ed.). Cognition et information en société. Paris: Ed. de l’EHESS, 1997. p. 205-241. (Raisons Pratiques 8).

Downloads

PDF (Português (Brasil))

Published

2023-09-29

How to Cite

Falcão, H. G. (2023). The CEP/Conep System and research in Human and Social Sciences: other ethics, other semantics. Revista Eletrônica De Comunicação, Informação & Inovação Em Saúde, 17(3). https://doi.org/10.29397/reciis.v17i3.3893

Download Citation

Issue

Vol. 17 No. 3 (2023): Dossier Digital health

Section

Notes on current situations

License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Author’s rights: The author retains unrestricted rights over his work.

Rights to reuse: Reciis adopts the Creative Commons License, CC BY-NC non-commercial attribution according to the Policy on Open Access to Knowledge by Oswaldo Cruz Foundation. With this license, access, download, copy, print, share, reuse, and distribution of articles is allowed, provided that it is for non-commercial use and with source citation, granting proper authorship credits and reference to Reciis. In such cases, no permission is required from the authors or editors.

Rights of authors’s deposit / self-archiving: The authors are encouraged to deposit the published version, along with the link of their article in Reciis, in institutional repositories.

Dossier Care-in-interaction: practices, knowledge, and reflexivity in health (v. 18, n. 2) Apr./Jun. 2024.

October 27, 2023

A concept inseparable from communication, interaction is a constitutive part of the communicative act. While broad and guided by different approaches, human communication interactional studies have the common analytical challenge of observing the joint construction of utterances and their actional values in the microecological environment in which they occur, which implies looking emically, that is, starting from within, and considering the reflective processes of the people participating in that human communication interaction (Rodrigues, 2021).

This dossier, whose title mobilizes the care-in-interaction concept, addresses health care from an interactionist perspective (Ostermann; Meneghel, 2012), with particular interest in research with a multimodal focus to articulate, in a finely detailed descriptive work, speech and body studies (Mondada, 2018).

The expression care-in-interaction is generated by a common matrix in Ethnomethodology and Conversation Analysis (EMCA) (Loder; Jung, 2008), an investigative current originating from North American sociology, derived from Harold Garfinkel’s Ethnomethodology, which has been embraced globally in multiple disciplinary fields (Watson; Gastaldo, 2015), and which has brought speech-and-the-body-in-interaction as an object of study in the last ten years.

Analyses are data driven and can mobilize and articulate other theoretical currents, which focus on multiple objects and events, namely, polyphony and Bakhtinian dialogism, the Austinian analysis of speech acts, the Goffmanian face work and politeness, contextualization prosodic cues, and justifications and the theory of argumentation in language.

From the perspective of ethnomethodological and conversation analysis, care-in-interaction studies open up a range of investigations into interactions in different environments using several resources. As Harvey Sacks points out in his classical study of telephone conversations recorded by a suicide prevention center in the United States of America and, therefore, mediated by a technological device for distance communication, research whose collected material does not include all multimodal resources available in face-to-face interactions bring about challenges that reinforce the great analytical potential of looking inward, considering the natural and artificial devices of mediation to the world.

Two initial questions instigated this dossier: a) How is interactivity being operated in different environments and settings, especially regarding health topics? b) In what ways can microanalytical approaches to studies on interactions contribute to understanding social processes?

We encourage contributions from authors from different social, human, and health sciences fields – with particular emphasis on communication studies, language, anthropology, social work, and sociology – for thematic sub-axes such as:

Epistemic asymmetries, situated cognition, intercomprehension, and emotions-in-interaction;
Microanalytical studies of conversational frameworks of social and health intervention;
Telepresence interactions, mediated by multimodal computers (microphone, speaker, webcam, and screen);
Interactional frameworks of joint research and self-confrontation practices in the training of health and social professionals;
Participation of citizens in devices for joint analysis of service and care practices (citizen science);
Atypical interactions in their interdisciplinary dimensions of social studies of disability.

Guest editors: Marcia Rodrigues Lisboa (Oswaldo Cruz Foundation – Laboratory of Phenomenology, Ethnomethodology and Conversational Analysis of Social Clusivity – Lab-FEACC_CLISSIS) and Michel Binet (Universidade Lusíada – Laboratory of Phenomenology, Ethnomethodology and Conversational Analysis of Social Clusivity – Lab-FEACC_CLISSIS)

Submission deadline: until February 20, 2024.

Publication estimate: v. 18, no. 2, April/June 2024.

When submitting the work, please use the category Dossier Care-in-interaction: practices, knowledge, and reflexivity in health.

References

LODER, Letícia Ludwig; JUNG, Neiva Maria (ed). Fala-em-interação social: introdução à análise da conversa etnometodológica. Campinas: Mercado de Letras, 2008.

MONDADA, Lorenza. Multiple temporalities of language and body in interaction: challenges for transcribing multimodality. Research on Language and Social Interaction, United States, v. 51, n. 1, p. 85-106, 2018. DOI: https://doi.org/10.1080/08351813.2018.1413878. Available from: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/08351813.2018.1413878, Accessed: Oct. 25, 2023.

OSTERMANN, Ana Cristina; MENEGHEL, Stela Nazareth (orgs). Humanização Gênero Poder: contribuições dos estudos de fala-em-interação para a atenção à saúde. Campinas: Mercado de Letras; Rio de Janeiro: Fiocruz, 2012.

RODRIGUES, Adriano Duarte. A natureza da atividade comunicativa. Lisboa: Lisbon Press, 2021.

WATSON, Rod; GASTALDO, Édison. Etnometodologia e análise da conversa. Petrópolis: Vozes: PUC-Rio, 2015.

The CEP/Conep System and research in Human and Social Sciences: other ethics, other semantics

Authors

DOI:

Keywords:

Abstract

Author Biography

Hully Guedes Falcão, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ

References

Downloads

Published

How to Cite

Issue

Section

License

Language

Qualis

Social media

Announcements

Dossier Care-in-interaction: practices, knowledge, and reflexivity in health (v. 18, n. 2) Apr./Jun. 2024.

Prorrogação - Dossiê O Povo da rua: saúde, políticas públicas e comunicação

Keywords

Current Issue

Make a Submission

Indexadores e avaliadores

Information