El Sistema CEP/Conep y la investigación en Ciencias Humanas y Sociales: otras éticas, otras semánticas
DOI:
https://doi.org/10.29397/reciis.v17i3.3893Palabras clave:
Ética de la investigación, Control, Controversia, Ética notarial, Ciencias humanasResumen
Esta nota de coyuntura tiene como objetivo poner en evidencia algunas cuestiones importantes sobre como es configurado el Sistema CEP/CONEP y las implicaciones de esta normativa para el campo de las ciencias humanas y sociales. Primero explicaré en que consiste ese sistema y, en seguida, esbozaré las controversias que surgen de ese control, que tiene como aspecto central ser regido por lo que el análisis del Estado y su organización burocrática denominan lógica notarial.
Citas
BEAUCHAMP, Tom; CHILDRESS, James. Princípios de ética biomédica. 4. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2002.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução Normativa nº 1/78. Estabelece o Regimento Interno da Comissão Nacional de Residência Médica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 ago. 1978. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/setembro-2018-pdf/95051-resolucao-01-1978/file. Acesso em: 7 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 1, de 14 de junho de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 jun. 1988. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/1988/Reso01.doc. Acesso em: 7 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 196, de 10 de outubro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 out. 1996. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/1996/res0196_10_10_1996.html. Acesso em: 7 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 12 dez. 2012. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf. Acesso em: 7 ago. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, n. 98, seção 1, p. 44-46. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf. Acesso em: 7 ago. 2023.
CASTRO, Rosana. Ensaios clínicos, movimentos sociais e bioativismos: notas para uma (outra) genealogia do sistema brasileiro de ética em pesquisa. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 31, p. e220055pt, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902022220055pt. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/pXbQRZ3B7LDrB65y79QKcwP/?lang=pt. Acesso em: 7 ago. 2023.
DINIZ, Debora; CORRÊA, Marilena. Declaração de Helsinki: relativismo e vulnerabilidade. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 17, n. 3, p. 679-688, 2001. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-311X2001000300022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/rt67g9TP5KrDZSqHS6MDc6Q/?lang=pt. Acesso em: 7 ago. 2023.
DUARTE, Luiz Fernando Dias. A ética em pesquisa nas ciências humanas e o imperialismo bioético no Brasil. Revista Brasileira de Sociologia, v. 3, n. 5, p. 31-52, 2015. DOI: https://doi.org/10.20336/rbs.90. Disponível em: https://rbs.sbsociologia.com.br/index.php/rbs/article/view/149. Acesso em: 7 ago. 2023.
FALCÃO, Hully Guedes. “Burocracia da ética”: uma análise antropológica sobre a regulação da prática da pesquisa científica no Brasil. 2019. 217 f. Tese (Doutorado em Antropologia) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019. Disponível em: http://ppgantropologia.sites.uff.br/?page_id=4243. Acesso em: 7 ago. 2023.
FALCÃO, Hully Guedes. Controvérsia ética e científica: uma análise sobre reconhecimento e desconsideração no processo de construção da Resolução CNS Nº 510/2016. In: LIMA, Michel; LIMA, Roberto Kant de (org.). Entre normas e práticas: os campos do Direito e da segurança pública em perspectiva empírica. Rio de Janeiro: Autografia, 2020. v. 34. p. 373-408.
FALCÃO, Hully Guedes; MOTA, Fabio Reis; CUERVO, Gabriela de Lima. O carteado científico e a governança pela norma: uma análise antropológica sobre os procedimentos de avaliação da produção científica e da ética em pesquisa no Brasil. Antropolítica, Niterói, n. 52, 4 ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.22409/antropolitica2021.i52.a49356. Disponível em: https://periodicos.uff.br/antropolitica/article/view/49356. Acesso em: 7 ago. 2023.
FONSECA, Claudia. Situando os comitês de ética em pesquisa: O sistema CEP (Brasil) em perspectiva. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, v. 21, n. 44, p. 333-369, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-71832015000200014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ha/a/wwFHfCrDPN8xF5HpS9HCKDP/?lang=pt#. Acesso em: 7 ago. 2023.
HARAYAMA, Rui Massada. Do ponto de vista do sujeito da pesquisa: evento e cultura material em um comitê de ética em pesquisa. 2011. 206 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) – Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2011.
JACOB, Marie-Andree; RILES, Annelise. The new bureaucracies of virtue: introduction. Political and Legal Anthropology Review, Arlington, v. 30, n. 2, p. 181-191, 2007.
MARCUS, George. Ethnography in/of the World System: the emergence of multi-sited ethnography. Annual Review of Anthropology, Palo Alto, v. 24, p. 95-117, 1995. Disponível em: https://www.annualreviews.org/doi/abs/10.1146/annurev.an.24.100195.000523. Acesso em: 16 ago. 2023.
MIRANDA, Ana Paula Mendes de. Cartórios: onde a tradição tem registro público. Antropolítica, Niterói, v. 8, p. 59-75, 2000.
NICACIO, Erimaldo. O processo de avaliação ética de pesquisas em ciências humanas e sociais: considerações sobre uma peculiaridade brasileira. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 18, p. 1-23, 2023. DOI: https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.18.21663.031. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/21663. Acesso em: 14 jun. 2023.
PEIRANO, Mariza. Etnografia não é método. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 20, n. 42, p. 377-391, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-71832014000200015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ha/a/n8ypMvZZ3rJyG3j9QpMyJ9m/?lang=pt. Acesso em: 16 ago. 2023.
PÉTONNET, Colette. A observação flutuante: exemplo de um cemitério parisiense. Tradução: Soraya Silveira Simões. Antropolítica, Niterói, n. 25, p. 99-111, 2008.
SAHLINS, Marshall D. Poor man, rich man, big-man, chief: political types in Melanesia and Polynesia. Comparative Studies in Society and History, Cambridge, v. 5, n. 3, p. 285-303, 1963.
THÉVENOT, Laurent. Un gouvernement par les normes : pratiques et politiques des formats d’information. In: CONEIN, Bernard; THÉVENOT, Laurent. (ed.). Cognition et information en société. Paris: Ed. de l’EHESS, 1997. p. 205-241. (Raisons Pratiques 8).
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