O debate econômico internacional da propriedade intelectual: aspectos relevantes para a saúde brasileira
DOI:
https://doi.org/10.3395/reciis.v3i4.728Palavras-chave:
patentes, saúde pública, TRIPS JEL Classification, O34, H51, F13Resumo
A discussão do impacto da harmonização internacional da proteção de patentes, em um nível mais elevado, na saúde pública dos países menos desenvolvidos somente agora começa a ser desenvolvida, a partir da chamada Declaração de Doha. Este artigo apresenta os argumentos a favor de uma maior discussão das patentes, enfatizando não apenas que o cálculo dos ganhos e perdas de uma maior proteção de patentes tem sido negligente em relação às perdas de monopólio que resultam das patentes, mas principalmente que não tem levado em conta o aumento nos custos da saúde pública dos países menos ricos que resulta desta tendência de harmonização.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Direitos de autor: O autor retém, sem restrições dos direitos sobre sua obra.
Direitos de reutilização: A Reciis adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC atribuição não comercial conforme a Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fundação Oswaldo Cruz. Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Reciis. Nesses casos, nenhuma permissão é necessária por parte dos autores ou dos editores.
Direitos de depósito dos autores/autoarquivamento: Os autores são estimulados a realizarem o depósito em repositórios institucionais da versão publicada com o link do seu artigo na Reciis.
