A Lei Geral de Proteção de Dados na organização dos processos de trabalho em saúde: revisão integrativa da literatura
DOI:
https://doi.org/10.29397/reciis.v19i4.4293Palavras-chave:
Lei Geral de Proteção de Dados, Registros de saúde pessoal, Proteção de informações, Assistência à saúde, Profissionais da área de saúdeResumo
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece normas para a segurança das informações das pessoas. Este artigo tem o objetivo de identificar, na literatura nacional, o impacto da implantação dessa lei na organização dos processos de trabalho na área da saúde. Foi feita uma revisão integrativa da literatura, utilizando estudos extraídos de bases de dados e de bibliotecas eletrônicas. Inicialmente, foram identificados 565 estudos realizados nos últimos 10 anos em português, inglês e espanhol. As publicações dos 12 estudos selecionados ocorreram de 2017 a 2023; as instituições de saúde são as que mais armazenam dados das pessoas; os advogados são os que mais pesquisam sobre o tema; o delineamento dos estudos pautou-se na pesquisa qualitativa e os resultados apontam para a dificuldade de adesão à nova lei. Os princípios que norteiam a lei ainda não foram incorporados na sua totalidade aos processos de trabalho das instituições de saúde.
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