La decisión del Supremo Tribunal Federal en la longa disputa por la moderación de contas y contenidos
DOI:
https://doi.org/10.29397/reciis.v19i3.5358Palabras clave:
Gobernanza de internet, Moderación de contenido, Regulación de plataformas digitales, Marco Civil de la Internet, Tribunal Supremo FederalResumen
La sentencia del Supremo Tribunal Federal (Tribunal Supremo Federal) que expresa la inconstitucionalidad parcial del artículo 19 del Marco Civil de la Internet se inscribe en un largo proceso político de disputa entre las empresas de plataformas digitales, las autoridades públicas y la sociedad sobre la definición de normas de transparencia y responsabilidades en la moderación de cuentas y contenidos. Para analizar la decisión del Supremo Tribunal Federal dentro de este proceso, la presente nota de coyuntura presenta un breve histórico de la disputa sobre las normas relativas a las prácticas de moderación de cuentas y contenidos. Como consideraciones finales, la disputa en Brasil está marcada por el predominio de los intereses de las empresas de plataformas digitales y fue por ello que el STF decidió la inconstitucionalidad parcial, ante la inmovilidad del Congreso Nacional.
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