Pesquisa jurídica em saúde - uma proposta metodológica para o levantamento de dados primários

Resumo

As pesquisas empíricas sobre a atuação do Poder Judiciário em relação às políticas de saúde no Brasil não evidenciam uma padronização dos procedimentos de levantamento de dados. A partir dessa constatação, elaborou-se um Procedimento Operacional Padrão (POP) para a obtenção de dados primários de natureza jurídica em relação a temas de saúde. O POP proposto foi submetido a uma prova piloto, realizada no Estado do Rio de Janeiro nos meses de janeiro e fevereiro de 2009, e seu desempenho foi avaliado através do teste F.O.F.A. (fortalezas, oportunidades, fraquezas e ameaças). A avaliação dos resultados da prova piloto deixou em evidência que devem ser tomados cuidados no cálculo dos tamanhos das amostras, devido às frequentes dificuldades no acesso efetivo às fontes de dados em dependências judiciais. A padronização de procedimentos operacionais consolida as bases metodológicas da pesquisa interdisciplinar, como é a área das relações entre o Direito e a Saúde Pública, pois garante a comparabilidade de resultados levantados em diferentes contextos demográficos, sociais e territoriais. Essa possibilidade alicerça uma eventual construção de bases de dados, sistemas de indicadores e séries históricas destinadas a subsidiar um melhor conhecimento dos cenários e das dinâmicas que se estabelecem entre a gestão de saúde e o Judiciário nas diferentes divisões administrativas da União.